O que é?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação em caso de conflito, antes de abrirem processos contenciosos nos Tribunais.
Assim, o cliente pode pedir a uma entidade terceira e imparcial que intervenha como intermediária entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. A entidade intermediária pode sugerir uma solução para a sua reclamação, determinar uma solução a ambas as partes ou convocar as partes para encontrar uma solução.
Em resumo, a resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Como proceder?
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos.
Deste modo, a Farmácia Central Borba apresenta aqui a informação necessária para que possa exercer o seu direito a reclamação junto de entidades de resolução de litígios oficiais, imparciais e terceiras ao processo em questão.
Neste âmbito, se ficou insatisfeito com a aquisição de um produto ou serviço por nós prestado no nosso site ou mesmo com uma solução por nós apresentada, para resolver a situação em questão, pode aceder a https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT e expôr a sua contestação.
Em alternativa, a Farmácia Central Borba disponibiliza sites de algumas entidades que podem ajudá-lo no processo de apresentação dos seus argumentos:
CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO – https://www.cniacc.pt/pt/abrangencia-territorial